Autorização ANP nº 580 de 22/09/2010

Norma Federal - Publicado no DO em 23 set 2010

Autoriza a empresa Transportadora Amazônia Diesel Ltda. a exercer a atividade de transportador-revendedor-retalhista (TRR).

O Superintendente de Abastecimento da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis - ANP, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria ANP nº 92, de 26 de maio de 2004, considerando as disposições da Resolução ANP nº 8, de 6 de março de 2007, e o que consta do processo ANP nº 48300.030961/1996-61, torna público o seguinte ato:

Art. 1º Fica a TRANSPORTADORA AMAZÔNIA DIESEL LTDA., inscrita no CNPJ sob o nº 63.830.889/0001-54, habilitada como transportador-revendedor-retalhista (TRR), localizada na BR 316, Km 10, Galpão A, S/N, Bairro Uriboca, no município de Marituba - PA, autorizada a exercer a atividade de transportador-revendedor-retalhista (TRR).

Art. 2º Os efeitos da presente Autorização ficam condicionados à manutenção das condições comprovadas pela empresa para o exercício da atividade de TRR.

Art. 3º Esta autorização entra em vigor na data da sua publicação.

DIRCEU CARDOSO AMORELLI JUNIOR