Autorização ANP nº 577 de 11/12/2008
Norma Federal - Publicado no DO em 12 dez 2008
Autoriza a Masut Combustíveis LTDA. a operar as instalações de tancagem na Rua Virgínia, s/nº - Qd. 37 - Lt. 01/06 - Bairro Santa Catarina - Município de Campo Alegre de Goiás - GO.
O SUPERINTENDENTE DE ABASTECIMENTO da AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria ANP nº 92, de 26 de maio de 2004, considerando as disposições do art. 8º, inciso XV, da Lei nº 9.478/97, e o que consta dos Processos nº 48300.002895/1996-31, torna público o seguinte ato:
Art. 1º Fica a MASUT COMBUSTÍVEIS LTDA, CNPJ nº 37.350.519/0008-86, registrada na ANP como Transportador-Revendedor-Retalhista, autorizado a operar as instalações de tancagem na Rua Virgínia, s/nº - Qd. 37 - Lt. 01/06 - Bairro Santa Catarina - Município de Campo Alegre de Goiás - GO - CEP: 75795-000.
O parque de tancagem de produtos é constituído dos seguintes tanques subterrâneos, listados a seguir, perfazendo o total de 60,00 m³.
| TANQUE Nº | DIÂMETRO (m) | COMPRIMENTO (m) | CAPACIDADE NOMINAL (m³) | PRODUTO |
| 01 | 1,91 | 5,40 | 15,00 | ÓLEO DIESEL |
| 02 | 1,91 | 5,40 | 15,00 | ÓLEO DIESEL |
| 03 | 1,91 | 5,40 | 15,00 | ÓLEO DIESEL |
| 04 | 1,91 | 5,40 | 15,00 | ÓLEO DIESEL |
Art. 2º O objeto da presente Autorização deve ser executado em conformidade com as normas técnicas pertinentes.
Art. 3º Esta Autorização entra em vigor na data de sua publicação.
EDSON MENEZES DA SILVA