O Superintendente de Abastecimento da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis - ANP, no uso das atribuições que foram conferidas pela Portaria ANP nº 92, de 26 de maio de 2004, e considerando as disposições da Resolução ANP nº 20, de 18 de Junho de 2009 , torna público o seguinte ato:

Art. 1º Fica a empresa Blaser Swisslube do Brasil Ltda., com endereço na Avenida Portugal, nº 1629 - 8º andar - Conj. 81 a 84 - Edifício Chicago, Bairro Brooklin Novo - no município de São Paulo - SP, inscrita no CNPJ nº 04.377.382/0001-28, autorizada a exercer a atividade de importação de óleos lubrificantes acabados industriais, conforme Processo nº 48600.001535/2002-35.

Art. 2º Esta Autorização será cancelada no caso de não serem mantidas as condições para o exercício da atividade de importação de óleos lubrificantes acabados automotivos e industriais.

Art. 3º Esta Autorização entra em vigor na data da sua publicação.

DIRCEU CARDOSO AMORELLI JUNIOR