O SUPERINTENDENTE DE ABASTECIMENTO da AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelas Portarias ANP nº 92, de 26 de maio de 2004, considerando as disposições da Portaria ANP nº 29, de 9 de fevereiro de 1999, e o que consta do Processo nº 48620.000131/2005-39, torna público o seguinte ato:

Art. 1º Fica a RUFF C J DISTRIBUIDORA DE PETRÓLEO LTDA., CNPJ nº 00.756.149/0011-77, Registro na ANP nº 0320, autorizada a construir a ampliação (acréscimo de um tanque de nº 12, com 45,00 m³ de capacidade para armazenamento de Biodiesel) das instalações de tancagem localizadas na Via José Luiz Galvão, 2100 - Bairro Sítio Bom Jesus - Município de Ribeirão Preto - SP.

O parque de tancagem de produtos será constituído dos seguintes tanques aéreos listados a seguir, perfazendo, com a inclusão do Tanque nº 12 supracitado, o total de 9.940,00 m³:

Art. 2º O objeto da presente Autorização deve ser executado em conformidade com as normas técnicas pertinentes.

Art. 3º Esta Autorização entra em vigor na data de sua publicação.

EDSON MENEZES DA SILVA