O Superintendente de Abastecimento da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis - ANP, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelas Portarias ANP nº 92, de 26 de maio de 2004, considerando as disposições do art. 8º, inciso XV, da Lei nº 9.478/97, e o que consta do processo nº 48300.025460/1996-63, torna público o seguinte ato:

Art. 1º Fica a empresa AMADO DERIVADOS DE PETRÓLEO LTDA, CNPJ nº 17.576.083/0001-64, autorizada a operar as instalações de tancagem na Rua São José, 458, Centro, Unaí, MG, CEP: 38.610-000.

A referida instalação compreende dois tanques subterrâneos, horizontais, listados na tabela a seguir, com capacidade total de armazenamento de 45 m³.

Art. 2º O objeto da presente Autorização deve ser executado em conformidade com as normas técnicas pertinentes.

Art. 3º Esta Autorização entra em vigor na data de sua publicação.

DIRCEU CARDOSO AMORELLI JUNIOR