Autorização ANP nº 48 de 28/01/2010

Norma Federal - Publicado no DO em 29 jan 2010

Autoriza a empresa Amado Derivados de Petróleo Ltda. a exercer a atividade de transportador revendedor retalhista (TRR).

O Superintendente de Abastecimento da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis - ANP, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria ANP nº 92, de 26 de maio de 2004, considerando as disposições da Resolução ANP nº 8, de 08 de março de 2007, e o que consta do processo ANP nº 48300.025460/1996-63, torna público o seguinte ato:

Art. 1º Fica a AMADO DERIVADOS DE PETRÓLEO LTDA., inscrita no CNPJ sob o nº 17.576.083/0001-64, habilitada como transportador-revendedor-retalhista (TRR), localizada na Rua São José, nº 458, Centro - Unai/MG - CEP 38610-000, autorizada a exercer a atividade de transportador revendedor retalhista (TRR).

Art. 2º Os efeitos da presente Autorização ficam condicionados à manutenção das condições comprovadas pela empresa para o exercício da atividade de TRR.

Art. 3º Esta autorização entra em vigor na data da sua publicação.

DIRCEU CARDOSO AMORELLI JUNIOR