Autorização ANP nº 418 de 09/07/2010

Norma Federal - Publicado no DO em 12 jul 2010

Autoriza a empresa Batavo Cooperativa Agroindustrial a exercer a atividade de transportador-revendedor-retalhista (TRR).

O Superintendente de Abastecimento da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis - ANP, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria ANP nº 92, de 26 de maio de 2004, considerando as disposições da Resolução ANP nº 8, de 08 de março de 2007, e no que consta do processo nº 48300.012021/1997-71, torna público o seguinte ato:

Art. 1º Fica a BATAVO COOPERATIVA AGROINDUSTRIAL, inscrita no CNPJ sob o nº 76.107.770/0001-08, habilitada como transportador-revendedor-retalhista (TRR), localizada na Avenida dos Pioneiros, nº 2324 - Bairro Centro - Carambei/PR, autorizada a exercer a atividade de transportador-revendedor-retalhista (TRR).

Art. 2º O armazenamento, o transporte e a revenda a retalho de combustíveis com entrega ao consumidor estão restrita à filial inscrita no CNPJ nº 76.107.770/0013-33.

Art. 3º Os efeitos da presente Autorização ficam condicionados à manutenção das condições comprovadas pela empresa para o exercício da atividade de transportador-revendedor-retalhista (TRR).

Art. 4º Esta autorização entra em vigor na data da sua publicação.

DIRCEU CARDOSO AMORELLI JUNIOR