O Superintendente de Abastecimento da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis - ANP, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria ANP nº 92, de 26 de maio de 2004, considerando as disposições da Resolução ANP nº 8, de 6 de março de 2007, e o que consta do processo ANP nº 48300.036228/1996-51, torna público o seguinte ato:

Art. 1º Fica a PETROVALE COMÉRCIO DE COMBUSTÍVEL LTDA., inscrita no CNPJ sob o nº 00.938.747/0001-95, habilitada como transportador-revendedor-retalhista (TRR), localizada na Avenida João Jorge Garcia Leal, nº 0635 - Parque Industrial - Município de Guaira - SP, autorizada a exercer a atividade de transportador-revendedor-retalhista (TRR).

Art. 2º Os efeitos da presente Autorização ficam condicionados à manutenção das condições comprovadas pela empresa para o exercício da atividade de TRR.

Art. 3º Esta autorização entra em vigor na data da sua publicação.

DIRCEU CARDOSO AMORELLI JUNIOR