O Superintendente de Abastecimento da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis - ANP, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria ANP nº 92, de 26 de maio de 2004, considerando as disposições do art. 8º, inciso XV, da Lei nº 9.478/97, e o que consta do processo nº 48300.036228/1996-51, torna público o seguinte ato:

Art. 1º Fica a PETROVALE COMÉRCIO DE COMBUSTÍVEL LTDA, CNPJ nº: 00.938.747/0001-95, habilitada para o exercício da atividade de Transportador Revendedor Retalhista, autorizada a operar as instalações de tancagem na Avenida João Jorge Garcia Leal, 635 Parque Industrial, Guaíra, SP, CEP: 14790-0000.

As referidas instalações compreendem três tanques subterrâneos, especificado na tabela a seguir, com capacidade total de armazenamento de 45 m3.

Art. 2º O objeto da presente Autorização deve ser executado em conformidade com as normas técnicas pertinentes.

Art. 3º Esta Autorização entra em vigor na data de sua publicação.

DIRCEU CARDOSO AMORELLI JUNIOR