O SUPERINTENDENTE DE ABASTECIMENTO DA AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria ANP nº 92, de 26 de maio de 2004, considerando as disposições da Resolução ANP nº 8, de 8 de março de 2007, e no que consta do Processo nº 48300.014252/1997-11, torna público o seguinte ato:

Art. 1º Fica a MARIA OLÍVIA SOUZA GUIMARÃES DE ARAÚJO, inscrita no CNPJ sob o nº 02.013.914/0001-12, habilitada como Transportador-Revendedor-Retalhista (TRR), localizada na Rua Antônio Vicente do Nascimento, nº 380 - Vila Nova, no município de Santa Rita de Caldas - MG, autorizada a exercer a atividade de Transportador-Revendedor-Retalhista (TRR).

Art. 2º Fica sem efeito a Autorização nº 108, publicada no Diário Oficial da União de 10 de maio de 2006.

Art. 3º Os efeitos da presente Autorização ficam condicionados à manutenção das condições comprovadas pela empresa para o exercício da atividade de TRR.

Art. 4º Esta autorização entra em vigor na data da sua publicação.

ROBERTO FURIAN ARDENGHY