O SUPERINTENDENTE DE ABASTECIMENTO DA AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria ANP nº 92, de 26 de maio de 2004, considerando as disposições da Resolução ANP nº 8, de 8 de março de 2007, e no que consta do processo nº 48300.017629/1996-11, torna público o seguinte ato:

Art. 1º Fica a ARCO DIESEL LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 90.062.951/0001-88, habilitada como transportador-revendedorretalhista (TRR), localizada na Rodovia RS-130, s/n, Km 73,1, Campestre, no município de Lajeado - RS, autorizada a exercer a atividade de transportador-revendedor-retalhista (TRR).

Art. 2º Fica sem efeito a Autorização nº 344, publicada no Diário Oficial da União de 22 de dezembro de 2006.

Art. 3º Os efeitos da presente Autorização ficam condicionados à manutenção das condições comprovadas pela empresa para o exercício da atividade de TRR.

Art. 4º Esta autorização entra em vigor na data da sua publicação.

ROBERTO FURIAN ARDENGHY