O SUPERINTENDENTE DE COMERCIALIZAÇÃO E MOVIMENTAÇÃO DE PETRÓLEO, SEUS DERIVADOS E GÁS NATURAL da AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria ANP nº 206, de 9 de setembro de 2004, com base na Portaria ANP nº 170, de 26 de novembro de 1998, e tendo em vista o constante do Processo ANP nº 48610.012189/2006-25, torna público o seguinte ato:

Art. 1º Fica a empresa Petrobrás Transporte S/A.- Transpetro, CNPJ nº: 02.709.449/0049-01, autorizada a construir 2 (dois) dutos interligando os Píers de Granéis Líquidos 1 e 2 nas suas instalações no Porto de SUAPE - PE, para movimentação de derivados de petróleo claros, com as seguintes características:

Art. 2º Esta Autorização será cancelada no caso de não serem mantidas as condições técnicas previstas e comprovadas para a presente concessão.

Art. 3º Esta Autorização entra em vigor na data de sua publicação.

JOSÉ CESÁRIO CECCHI