Autorização ANP nº 347 de 21/12/2006
Norma Federal - Publicado no DO em 22 dez 2006
Autoriza a Ceres Comércio e Transporte de Petróleo Ltda., a operar as instalações de tancagem na Rua Francisco F Luiz, s/nº, esq. Rua Mario Pohl - São Joaquim, no Município de União da Vitória - PR.
O SUPERINTENDENTE DE ABASTECIMENTO DA AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições que foram conferidas pela Portaria ANP nº 92, de 26 de maio de 2004,
Considerando as disposições do art. 8º, inciso XV, da Lei nº 9.478/97, e o que consta do Processo nº 48300.011818/1995-91, torna público o seguinte ato:
Art. 1º Fica a CERES COMÉRCIO E TRANSPORTE DE PETRÓLEO LTDA., CNPJ nº 78.695.996/0001-94, registrada na ANP como Transportador-Revendedor-Retalhista, sob o nº 95966, autorizada a operar as instalações de tancagem na Rua Francisco F Luiz, s/nº, esq. Rua Mario Pohl - São Joaquim, no Município de União da Vitória - PR.
O parque de tancagem de produto é constituído dos tanques subterrâneos descritos a seguir, perfazendo o total de 120m3.
| TANQUE Nº | DIÂMETRO (m) | COMPRIMENTO (m) | CAPACIDADE NOMINAL (m³) | PRODUTO |
| 01 | 1,91 | 5,40 | 15 | ÓLEO DIESEL |
| 02 | 1,91 | 5,40 | 15 | ÓLEO DIESEL |
| 03 | 1,91 | 5,40 | 15 | ÓLEO DIESEL |
| 04 | 1,91 | 5,40 | 15 | ÓLEO DIESEL |
| 05 | 1,91 | 5,40 | 15 | ÓLEO DIESEL |
| 06 | 1,91 | 5,40 | 15 | ÓLEO DIESEL |
| 07 | 1,91 | 5,40 | 15 | ÓLEO DIESEL |
| 08 | 1,91 | 5,40 | 15 | ÓLEO DIESEL |
Art. 2º O objeto da presente Autorização deve ser executado em conformidade com as normas técnicas pertinentes.
Art. 3º A presente autorização é válida até 31 de maio de 2007, devendo a interessada apresentar Autorização de Operação, emitida pelo Instituto Ambiental do Paraná - IAP, para a concessão da nova autorização de operação.
Art. 4º Esta Autorização entra em vigor na data de sua publicação.
ROBERTO FURIAN ARDENGHY