Autorização ANP nº 343 de 20/12/2006
Norma Federal - Publicado no DO em 21 dez 2006
Autoriza, na Refinaria Henrique Lage - REVAP, a construção e operação das unidades operacionais que especifica com suas respectivas capacidades aprovadas.
Nota:
1) Revogada pela Autorização ANP nº 110, de 17.03.2008, DOU 18.03.2008.
2) Assim dispunha a Autorização revogada:
"O SUPERINTENDENTE DE REFINO E PROCESSAMENTO DE GÁS NATURAL da AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso de suas atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria ANP nº 91 de 26 de maio de 2004, tendo em vista o que consta do Processo ANP nº 48610.000397/2005-17, nos termos do art. 53, da Lei nº 9.478 de 06 de agosto de 1997 e da Portaria ANP nº 28, de 05 de fevereiro de 1999, torna público o seguinte ato:
Art. 1º Fica autorizada, na Refinaria Henrique Lage - REVAP, CNPJ nº 33.000.167/0822-48, situada na Rodovia Presidente Dutra, km 143, Município de São José dos Campos, Estado de São Paulo, a construção e operação das seguintes unidades operacionais com suas respectivas capacidades aprovadas:
| Identificação | Processo | Capacidade | |
| Normal | Projeto | ||
| HDT-INST | Hidrotratamento de Instáveis para Diesel | 6.000 m³/dia | 6.750 m³/dia |
| HDT-NK | Hidrotratamento de Nafta de Coque | 3.000 m³/dia | 3.500 m³/dia |
| UCP | Coque de Petróleo | 5.000 m³/dia | 5.750 m³/dia |
| UGH | Geração de Hidrogênio | 1.200.000 Nm³/dia | 1.350.000 Nm³/dia |
| URE I | Recuperação de Enxofre | 85 ton/dia | 93,5 ton/dia |
| URE II | Recuperação de Enxofre | 85 ton/dia | 93,5 ton/dia |
| Tail Gas I | Recuperação de Enxofre | 140 ton/dia | 187 ton/dia |
| URAA I | Tratamento de Água Ácida | 60 m³/h | 70 m³/h |
| URAA II | Tratamento de Água Ácida | 60 m³/h | 70 m³/h |
| DEA I | Sistemas de Tratamento DEA | 370 m³/dia | 425 m³/dia |
| DEA II | Sistemas de Tratamento DEA | 370 m³/dia | 425 m³/dia |
| DEA-UCP | Sistemas de Tratamento DEA | 1.450 m³/dia | 1.650 m³/dia |
| TCR | Tratamento Cáustico Regenerativo | 400 m³/dia | 440 m³/dia |
| HDS-NC | Hidrodessulfurização de Nafta Craqueada | 7.000 m³/dia | 7.850 m³/dia |
| URC | Reforma Catalítica | 1.500 m³/dia | 1.750 m³/dia |
| UTGR | Tratamento de Gás de Refinaria | 40 ton/h | 45 ton/h |
| PROPENO | Sistema de Recuperação de Propeno | 506,8 ton/dia | 557,5 ton/dia |
| OFF-SITE | Tanques de armazenamento de reformado / DEA / água / água ácida, Estação de Tratamento de Água (ETA), Estação de Tratamento de Despejos Industriais (ETDI), Sistema de tratamento de condensado, geração de ar comprimido, sistema de controle e de segurança do processo, caldeira, sistema de tocha, sistema elétrico e subestações, utilidades e tubulações em geral, torre de água de resfriamento, pátios de coque e de enxofre e adequação do terminal TEVAP. |
| Turbo Expansor e Sistema de Cogeração. |
Art. 2º O objeto da presente Autorização deverá ser executado em conformidade com as normas técnicas mencionadas nos "Critérios de Projeto" apresentados pela solicitante no seu pedido de autorização.
Art. 3º O Termo de Compromisso firmado entre a ANP e a Petróleo Brasileiro S/A. (PETROBRAS) é parte integrante desta Autorização, o qual estabelece as normas de relacionamento entre as partes e disciplina a construção e operação das referidas unidades.
Art. 4º Esta Autorização entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 5º Esta Autorização será cancelada no caso de não serem mantidas as condições para o exercício das atividades de construção, ampliação de capacidade e operação de refinarias e unidades de processamento de gás natural, previstas e comprovadas para a presente concessão.
ALEXANDRE JORGE PATURI ACIOLI"