Autorização ANP nº 334 de 14/12/2006

Norma Federal - Publicado no DO em 15 dez 2006

Autoriza a empresa Petrobras Transporte S.A. - Transpetro, a operar os 18 (dezoito) tanques do Terminal Marítimo Almirante Tamandaré (Terminal da Ilha D'Água), no Município do Rio de Janeiro/RJ.

O SUPERINTENDENTE DE COMERCIALIZAÇÃO E MOVIMENTAÇÃO DE PETRÓLEO, SEUS DERIVADOS E GÁS NATURAL da AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria ANP nº 206, de 9 de setembro de 2004, com base na Portaria ANP nº 170, de 26 de novembro de 1998, e tendo em vista o constante do Processo ANP nº 48610.003681/2000-14, torna público o seguinte ato:

Art. 1º Fica a empresa PETROBRAS TRANSPORTE S/A. - TRANSPETRO, CNPJ nº 02.709.449/0005-82, autorizada a operar os 18 (dezoito) tanques do Terminal Marítimo Almirante Tamandaré (Terminal da Ilha D'Água), relacionados a seguir, para armazenamento e movimentação de produtos diversos, no Município do Rio de Janeiro/RJ, com as seguintes características:

Tanque (TAG) Produto Altura (m) Diâmetro (m) Capacidade Nominal (m³) 
TQ-100 CLASSE III 12,190 36,555 11.733 
TQ-101 CLASSE III 12,200 36,572 11.705 
TQ-102 CLASSE III 12,100 18,283 2.906 
TQ-103 CLASSE III 14,400 42,686 19.449 
TQ-104 CLASSE III 14,400 36,565 14.302 
TQ-105 CLASSES I, II E III 17,060 32,006 12.899 
TQ-106 CLASSE III 19,390 27,645 11.270 
TQ-200 CLASSES I E II 14,610 30,471 9.934 
TQ-201 CLASSES I E II 14,610 30,475 9.931 
TQ-300 CLASSES I E II 14,610 30,473 9.908 
TQ-301 CLASSES I E II 12,040 12,951 1.456 
TQ-302 CLASSES I E II 14,620 33,522 11.978 
TQ-400 CLASSES I E II 13,000 30,463 8.946 
TQ-401 CLASSES I E II 13,000 30,467 8.934 
TQ-402 CLASSES I E II 13,000 30,466 9.112 
TQ-500 CLASSES I, II E III 14,590 21,338 4.852 
TQ-501 CLASSES I, II E III 14,600 21,328 5.273 
TQ-502 CLASSES I, II E III 7,620 9,141 478 

Art. 2º Esta Autorização será cancelada no caso de não serem mantidas as condições técnicas previstas e comprovadas para a presente concessão.

Art. 3º Ficam revogados os itens do Anexos I da Autorização nº 170, de 28 de setembro de 2001, concedida por esta ANP à empresa PETROBRAS TRANSPORTE S.A. - TRANSPETRO, publicada no Diário Oficial da União nº 188, de 1º de outubro de 2001, correspondentes aos tanques do Terminal Marítimo Almirante Tamandaré, código DCPT nº 000846, listados na Tabela da presente autorização.

Art. 4º Esta Autorização entra em vigor na data de sua publicação.

JOSÉ CESÁRIO CECCHI