Autorização ANP nº 329 de 05/12/2006

Norma Federal - Publicado no DO em 06 dez 2006

Autoriza a Centenário Diesel Ltda. a operar as instalações de tancagem na Rua Pedro Cury, 1338 - Bairro Rui Ramos, no Município de Uruguaiana - RS.

O SUPERINTENDENTE DE ABASTECIMENTO da AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria ANP nº 92, de 26 de maio de 2004,

Considerando as disposições do art. 8º, inciso XV, da Lei nº 9.478/97, e o que consta do Processo nº 48300.025160/1996-84, torna público o seguinte ato:

Art. 1º Fica a CENTENÁRIO DIESEL LTDA., CNPJ nº 88.345.947/0004-28, registrada na ANP como transportador-revendedor-retalhista, sob o nº 224065, autorizada a operar as instalações de tancagem na Rua Pedro Cury, 1338 - Bairro Rui Ramos, no Município de Uruguaiana - RS.

O parque de tancagem de produtos é constituído dos seguintes tanques horizontais aéreos listados a seguir, perfazendo o total de 85m3.

TANQUE Nº DIÂMETRO (m) COMPRIMENTO (m) CAPACIDADE NOMINAL (m³) PRODUTO 
01 1,95 5,41 15 ÓLEO DIESEL 
02 2,50 7,00 35 ÓLEO DIESEL 
03 2,50 7,00 35 ÓLEO DIESEL 

Art. 2º O objeto da presente Autorização deve ser executado em conformidade com as normas técnicas pertinentes.

Art. 3º Esta Autorização entra em vigor na data de sua publicação.

ROBERTO FURIAN ARDENGHY