Notas:

1) Revogado pelo Despacho ANP nº 1.558, de 11.08.2009, DOU 12.08.2009.

2) Assim dispunha a Autorização revogada:

"O DIRETOR-GERAL da AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, de acordo com o disposto no inciso III do art. 9º do Anexo I ao Decreto nº 2.455, de 14 de janeiro de 1998, com base na Resolução de Diretoria nº 389, de 9 de novembro de 2006, nos termos da Lei nº 9.478, de 6 de agosto de 1997, e da Resolução ANP nº 41, de 24 de novembro de 2004, tendo em vista o que consta do Processo ANP nº 48610.004870/2006-16, torna público o seguinte ato:

Art. 1º Fica autorizado o exercício da atividade de produção de biodiesel em planta industrial da DHAYMERS INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE PRODUTOS QUÍMICOS LTDA S/A., CNPJ nº 53.048.369/0001-30, com capacidade nominal instalada de 26m³/dia, situada na Rua Austrália 39/63, Parque Industrial Daci, município de Taboão da Serra, estado de São Paulo.

Art. 2º Esta Autorização será cancelada no caso de não serem mantidas as condições para o exercício da atividade de produção de biodiesel, previstas e comprovadas para a presente concessão.

Art. 3º Esta Autorização entra em vigor na data de sua publicação.

HAROLDO BORGES RODRIGUES DE LIMA"