Autorização ANP nº 149 de 25/03/2010

Norma Federal - Publicado no DO em 26 mar 2010

Autoriza a empresa Santa Izabel Transporte Revendedor Retalhista Ltda. a exercer a atividade de transportador-revendedor-retalhista (TRR).

O SUPERINTENDENTE DE ABASTECIMENTO da AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria ANP nº 92, de 26 de maio de 2004,

Considerando as disposições da Resolução ANP nº 8, de 06 de março de 2007, e no que consta do processo nº 48300.024926/1996-11, torna público o seguinte ato:

Art. 1º Fica a Santa Izabel Transporte Revendedor Retalhista Ltda., inscrita no CNPJ sob o nº 00.411.566/0001-06, habilitada como transportador-revendedor-retalhista (TRR), localizada na Rua da Conquista, nº 420 - Sala 1 - Jardim Noroeste - Campo Grande/MS, autorizada a exercer a atividade de transportador-revendedor-retalhista (TRR).

Art. 2º Os efeitos da presente Autorização ficam condicionados à manutenção das condições comprovadas pela empresa para o exercício da atividade de transportador-revendedor-retalhista (TRR).

Art. 3º Esta autorização entra em vigor na data da sua publicação.

DIRCEU CARDOSO AMORELLI JUNIOR