A SUPERINTENDENTE ADJUNTA DE COMERCIALIZAÇÃO E MOVIMENTAÇÃO DE PETRÓLEO, SEUS DERIVADOS E GÁS NATURAL da AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria ANP nº 206, de 09 de setembro de 2004, tendo em vista o que consta do processo ANP nº 48610.003254/2010-16 e considerando o atendimento a todas as exigências da Resolução ANP nº 41, de 05 de dezembro de 2007, torna público o seguinte ato:

Art. 1º Fica a empresa Companhia Distribuidora de Gás Natural - CDGN, com registro no Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica - CNPJ sob o nº 05.484.996/0001-71, autorizada a construir a Unidade de Compressão de Gás Natural Comprimido (GNC) localizada na Rodovia BR 415, s/nº, Distrito Industrial, Município de Itabuna, Estado da Bahia.

Art. 2º O objeto da presente Autorização deverá ser executado em conformidade com as normas técnicas pertinentes.

Art. 3º Esta Autorização terá validade até 18 de março de 2013, conforme prazo da Licença Ambiental Simplificada nº 0004/2010, expedida em 18 de março de 2010 pela Secretaria de Agricultura e Meio Ambiente da Prefeitura Municipal de Itabuna.

Art. 4º Esta Autorização entra em vigor na data de sua publicação.

ANA BEATRIZ STEPPLE DA SILVA BARROS