Ato Normativo UNATRI nº 8 DE 18/03/2024

Norma Estadual - Piauí - Publicado no DOE em 20 mar 2024

Altera o Ato Normativo UNATRI nº 025/2021, que divulga preços médios ponderados a consumidor final (PMPF) para cálculo do ICMS devido por substituição tributária nas operações que especifica.

A DIRETORA DA UNIDADE DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA - UNATRI, no uso de suas atribuições legais,

CONSIDERANDO a necessidade de manter atualizado o Ato Normativo UNATRI nº 025/21, de 20 de setembro de 2021,

CONSIDERANDO as solicitações feitas por meio do processo SEFAZ SEI nº 00009.008316/2024-45,

RESOLVE:

Art. 1º Ficam acrescentados itens ao Ato Normativo UNATRI nº 025/2021, na forma indicada no Anexo Único deste Ato Normativo.

Art. 2º Este Ato Normativo entra em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos a partir de 21/03/2024.

Publique - se.

Cumpra - se.

UNIDADE DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA - UNATRI, em Teresina (PI), 18 de março de 2024.

(Assinado eletronicamente)

LÍSIA MARQUES MARTINS VILARINHO

Diretora/UNATRI

ANEXO ÚNICO (ATNOR 08/24)

ANEXO II - DO ATO NORMATIVO UNATRI Nº 25/2021
ITEM	PRODUTO	UNIDADE	PMPF (R$)
TABELA 7 - VINHO
	(...)
8771	VINHO TINTO LA MALDITA GARNACHA GARRAFA 750M	UND	109,90
8772	VINHO BRANCO LA MALDITA GARNACHA BLANCA GARRAFA 750ML	UND	109,90
8773	VINHO ROSÉ LA MALDITA GARNACHA ROSADA GARRAFA 750ML	UND	109,90
8774	VINHO TINTO LA MALDITA GARNACHA REVOLUTION GARRAFA 750ML	UND	149,90