Ato Normativo UNATRI nº 7 de 26/03/2009

Norma Estadual - Piauí - Publicado no DOE em 30 mar 2009

Altera o Ato Normativo UNATRI 005/2008, de 11 de fevereiro de 2008, que dispõe sobre a base de cálculo das operações com Óleo Vegetal Comestível, Azeite, Café e Açúcar, para efeito de exigência do ICMS em substituição Tributária.

O DIRETOR DA UNIDADE DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA - UNATRI, no uso de suas atribuições legais e,

CONSIDERANDO o disposto nos arts. 1.140, incisos I, alíneas a b c g e III; 1.144; 1.147 e 1.148, inciso II, §§ 1º a 9º, todos do Decreto nº 13.500, de 23 de dezembro de 2008.

CONSIDERANDO, a necessidade de manter atualizado o ato Normativo 005/2008 de 11 de fevereiro de 2008.

RESOLVE:

Art. 1º O primeiro CONSIDERANDO do Ato normativo UNATRI nº 005/2008, de 11 de fevereiro de 2008, passa a vigorar a partir de 1º de abril de 2009, com a seguinte redação, ficando revogados os demais CONSIDERANDOS:

"CONSIDERANDO o disposto nos arts. 1.140, incisos I, alíneas a b c g e III; 1.144; 1.147 e 1.148, inciso II, §§ 1º a 9º, todos do Decreto nº 13.500, de 23 de dezembro de 2008."

Art. 2º O Anexo Único do Ato Normativo UNATRI 005/2008, de 11 de fevereiro de 2008, passa a vigorar coma a seguinte redação:

ANEXO ÚNICO

Com nova redação dada pelo Ato Normativo UNATRI 007/2009, de 26.03.2009

PRODUTO
UNIDADE
BASE DE CÁLCULO
ALÍQUOTA
Óleo soja 900 ml
und
2,60
12%
Óleo soja 500 ml
und
1,75
12%
Óleo milho mazola 900 ml
und
6,90
12%
Óleo milho liza 900 ml
und
6,30
12%
Óleo milho sinhá 900nl
und
4,40
12%
Óleo milho sinhá 500 ml
und
2,70
12%
Óleo milho salada 900 ml
und
4,50
12%
Óleo milho outras marcas 900 ml
und
4,50
12%
Óleo milho outras marcas 500 ml
und
3,50
12%
Óleo algodão caçarola 900 ml
und
3,00
12%
Óleo algodão outras marcas 900 ml
und
4,80
12%
Óleo arroz 900 ml
und
4,90
12%
Óleo girassol sinhá 900 ml
und
4,40
12%
Óleo girassol salada 900 ml
und
5,25
12%
Óleo girassol mazola 900 ml
und
6,50
12%
Óleo girassol becel 750 ml
und
5,60
12%
Óleo girassol outras marcas 900 ml
und
5,10
12%
Óleo canola purilev 900 ml
und
7,50
12%
Óleo canola purilev 500 ml
und
5,00
12%
Óleo canola liza 900 ml
und
6,10
12%
Óleo canola salada 900 ml
und
6,00
12%
Óleo canola outras marcas 900 ml
und
6,30
12%
Óleo babaçu 900 ml
und
4,30
12%
Azeite oliva extra virgem 500 ml
und
16,00
17%
Azeite oliva extra virgem lt. 200 ml
und
6,00
17%
Azeite oliva extra virgem vd.500 ml
und
17,00
17%
Azeite oliva extra virgem vd. 250 ml
und
9,00
17%
Azeite oliva composto lt. 500 ml
und
6,00
17%
Azeite oliva composto lt 200 ml
und
3,50
17%
Café torrado/moído a vácuo kg
und
7,00
12%
Café torrado moído almofada kg
und
7,20
12%
Café torrado grão kg
und
7,00
12%
Açúcar refinado kg
und
1,10
12%
Açúcar cristal kg
und
1,00
12%

Art. 3º Este Ato Normativo entra em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos a partir de 1º de abril de 2009.

Publique-se.

UNIDADE DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA - UNATRI, em Teresina/PI, 26 de março de 2009.

PAULO ROBERTO DE HOLANDA MONTEIRO

Diretor/UNATRI

(Competência na forma da Portaria GASEC nº 291/03, de 29.01.2003)