Ato Normativo UNATRI nº 5 DE 10/02/2023

Norma Estadual - Piauí - Publicado no DOE em 14 fev 2023

Altera o Ato Normativo UNATRI nº 25, de 20 de setembro de 2021, que "Divulga preços médios ponderados a consumidor final (PMPF) para cálculo do ICMS devido por substituição tributária nas operações que especifica e os valores de referência para efeito de determinação da base de cálculo do ICMS incidente nas operações que especifica".

A Diretora da Unidade de Administração Tributária - UNATRI, no uso de suas atribuições legais,

Considerando a necessidade de manter atualizado o Ato Normativo UNATRI nº 025/2021 , de 20 de setembro de 2021,

Resolve:

Art. 1º Ficam alterados itens da Tabela 1 do Anexo I do Ato Normativo UNATRI nº 025/2021 , na forma indicada no Anexo Único deste Ato Normativo.

Art. 2º Este Ato Normativo entra em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos a partir de 13.02.2023.

Publique - se.

Cumpra - se.

UNIDADE DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA - UNATRI, em Teresina (PI), 10 de fevereiro de 2023 (Assinado eletronicamente)

LÍSIA MARQUES MARTINS VILARINHO

Diretora/UNATRI

ANEXO ÚNICO - (ATNOR 05/2023)

"

ANEXO I - DO ATO NORMATIVO Nº 25/2021
ITEM PRODUTO UNIDADE PMPF (R$)
TABELA 1 - CERVEJA
  (.)    
89 CERVEJA BOHEMIA PILSEN GARRAFA RETORNÁVEL 300ML UND 2,89
387 CERVEJA HEINEKEN 0% GARRAFA DESCARTÁVEL LONG NECK 330ML UND 5,83
392 CERVEJA HEINEKEN GARRAFA DESCARTÁVEL 600ML UND 10,58
393 CERVEJA HEINEKEN GARRAFA RETORNÁVEL 600ML UND 11,10
394 CERVEJA HEINEKEN GARRAFA DESCARTÁVEL LONG NECK 330ML UND 5,83
653 CERVEJA SERRAMALTE EXTRA GARRAFA DESCARTÁVEL 600ML UND 9,45
654 CERVEJA SERRAMALTE EXTRA GARRAFA RETORNÁVEL 600ML UND 9,19
655 CERVEJA SERRAMALTE EXTRA LATA 350ML UND 3,66
656 CERVEJA SERRAMALTE GARRAFA RETORNÁVEL 300ML UND 3,03
657 CERVEJA SIERRA NEVADA (TODOS ESTILOS) LATA 355ML UND 21,00
659 CERVEJA SKOL PILSEN GARRAFA RETORNÁVEL 300ML UND 2,86
662 CERVEJA SKOL PILSEN GARRAFA RETORNÁVEL 600ML UND 6,35
674 CERVEJA SKOL PURO MALTE GARRAFA RETORNÁVEL 300ML UND 2,86
684 CERVEJA SPATEN PURO MALTE GARRAFA RETORNÁVEL 600ML UND 8,69

"