Ato Normativo UNATRI nº 49 DE 28/12/2023

Norma Estadual - Piauí - Publicado no DOE em 29 dez 2023

Altera o Ato Normativo UNATRI Nº 25/2021, que divulga preços médios ponderados a consumidor final (PMPF) para cálculo do ICMS devido por substituição tributária nas operações que especifica e os valores de referência para efeito de determinação da base de cálculo do ICMS incidente nas operações que especifica.

A Diretora da Unidade de Administração Tributária - UNATRI, no uso de suas atribuições legais,

Considerando a necessidade de manter atualizado o Ato Normativo UNATRI nº 025/2021 , de 20 de setembro de 2021,

Considerando as solicitações feitas por meio do processo SEFAZ SEI nº 00009.033850/2023-17,

Resolve:

Art. 1º Ficam acrescentados itens ao Ato Normativo UNATRI nº 025/2021 , na forma indicada no Anexo I deste Ato Normativo.

Art. 2º Ficam alterados itens do Ato Normativo UNATRI nº 025/2021 , na forma indicada no Anexo II deste Ato Normativo.

Art. 3º Ficam revogados os itens 35, 36, 39, 40 e 43, todos da Tabela 1 (Aguardente de Cana de Açúcar), do Anexo II, do Ato Normativo UNATRI nº 025/2021.

Art. 4º Este Ato Normativo entra em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos a partir de 01.01.2024.

Publique-se.

Cumpra-se.

UNIDADE DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA - UNATRI, em Teresina (PI), 28 de dezembro de 2023.

(Assinado eletronicamente)

LÍSIA MARQUES MARTINS VILARINHO

Diretora/UNATRI

ANEXO I (ATNOR 49/2023)

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ANEXO II - DO ATO NORMATIVO Nº 25/2021
ITEM PRODUTO UNIDADE PMPF (R$)
TABELA 1 - AGUARDENTE DE CANA DE AÇÚCAR
  (.....)    
342 CACHAÇA LIRA GARRAFA 2000ML UND 88,00
343 CACHAÇA LIRA GARRAFA 250ML UND 19,60
344 CACHAÇA LIRA GARRAFA 160ML UND 14,70
345 CACHAÇA LIRA GARRAFA 50ML UND 11,70
346 CACHAÇA MANGUEIRA EXTRA PREMIUM OURO GARRAFA 700ML UND 33,00
347 AGUARDENTE COMPOSTA MANGUEIRA OURO GARRAFA 500ML UND 30,00
348 AGUARDENTE COMPOSTA MANGUEIRA OURO PÉ DE TONEL GARRAFA 275ML UND 6,00
349 AGUARDENTE COMPOSTA MANGUEIRA OURO PÉ DE TONEL GARRAFA 300ML UND 6,00
350 AGUARDENTE COMPOSTA XODOZINHA OURO GARRAFA 960ML UND 8,00
351 AGUARDENTE COMPOSTA XODOZINHA OURO GARRAFA PET 490ML UND 4,00
TABELA 2 - VODKA
  (.....)    
152 VODKA KAROVISK GARRAFA 960ML UND 8,50
153 VODKA KAROVISK GARRAFA PET 490ML UND 4,50

"

ANEXO II (ATNOR 49/2023)

"

ANEXO II - DO ATO NORMATIVO Nº 25/2021
ITEM PRODUTO UNIDADE PMPF (R$)
TABELA 1 - AGUARDENTE DE CANA DE AÇÚCAR
  (.....)    
34 CACHAÇA LIRA GARRAFA 700ML UND 41,00
37 AGUARDENTE COMPOSTA MANGUEIRA OURO GARRAFA 960ML UND 11,00
38 AGUARDENTE COMPOSTA MANGUEIRA OURO GARRAFA PET 490ML UND 5,50
41 CACHAÇA MANGUEIRA PRATA GARRAFA 960ML UND 11,00
42 CACHAÇA MANGUEIRA PRATA GARRAFA PET 490ML UND 5,50

(Transcrição da nota PORTARIAS de Nº 28849, datada de 28 de dezembro de 2023.)