O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE FORTALEZA, no uso de suas atribuições legais que lhe outorgam toda a legislação em vigor.

DECRETA:

Art. 1º Fica decretado ponto facultativo o dia 20 de abril de 2009.

Art. 2º Este Ato Normativo entra em vigor na data de sua publicação oficial, revogadas as disposições em contrário.

PAÇO DA CÂMARA MUNICIPAL DE FORTALEZA, em 16 de abril de 2009.

VEREADOR SALMITO FILHO

Presidente da Câmara Municipal de Fortaleza.