Ato Normativo UNATRI nº 31 DE 22/12/2022

Norma Estadual - Piauí - Publicado no DOE em 23 dez 2022

Altera os Atos Normativos UNATRI nº 25, de 20 de setembro de 2021, que "Divulga preços médios ponderados a consumidor final (PMPF) para cálculo do ICMS devido por substituição tributária nas operações que especifica e os valores de referência para efeito de determinação da base de cálculo do ICMS incidente nas operações que especifica", e 26, de 20 de setembro de 2021, que "Divulga os valores do ICMS a recolher referentes às operações com gado e frango vivo, e os preços médios ponderados a consumidor final (PMPF) dos produtos resultantes do abate, para o cálculo do imposto devido nas operações que especifica".

A Diretora da Unidade de Administração Tributária - UNATRI, no uso de suas atribuições legais,

Considerando a necessidade de manter atualizado os Atos Normativos UNATRI nº 025/21 e 026/2021, de 20 de setembro de 2021,

Considerando as solicitações feitas por meio dos processos SEFAZ SEI nº 00009.012105/2022-45, 00009.027625/2022-52 e 00009.028084/2022-80,

Resolve:

Art. 1º Ficam acrescentados itens ao Ato Normativo UNATRI nº 025/2021 , na forma indicada no Anexo I deste Ato Normativo.

Art. 2º Ficam alterados itens do Ato Normativo UNATRI nº 025/2021 , na forma indicada no Anexo II deste Ato Normativo.

Art. 3º Ficam revogados os itens 102, 103 e 105 da Tabela 2 (Vodka) do Anexo II do Ato Normativo UNATRI nº 025/2021 .

Art. 4º Fica acrescentado o § 2º ao Art. 1º do Ato Normativo UNATRI nº 026/2021 , ficando renumerado o atual parágrafo único para § 1º, com a seguinte redação:

"Art. 1º (.....)

(.....)

§ 2º Na hipótese de mercadorias desacompanhadas de documentos fiscais ou sendo estes inidôneos, será cobrado o ICMS equivalente a 03 (três) vezes o valor estabelecido por cabeça constante no Anexo I deste Ato Normativo, nas operações de que trata o caput "

Art. 5º Este Ato Normativo entra em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos a partir de 27.12.2022.

Publique - se.

Cumpra - se.

UNIDADE DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA - UNATRI, em Teresina (PI), 22 de dezembro de 2022.

(Assinado eletronicamente)

LÍSIA MARQUES MARTINS VILARINHO

Diretora/UNATRI

ANEXO I (ATNOR 31/2022)

"

ANEXO II - DO ATO NORMATIVO Nº 25/2021
ITEM PRODUTO UNIDADE PMPF (R$)
TABELA 2 - VODKA  
  (.....)    
142 VODKA SLOVA GARRAFA 970ML UND 8,25
143 VODKA SLOVA GARRAFA PET 470ML UND 5,54
TABELA 3 - APERITIVO E RUM  
  (.....)    
515 BEBIDA ALC. MISTA SLOVA MIX PIPOCA DOCE GARRAFA 965ML UND 8,25
516 BEBIDA ALC. MISTA SLOVA MIX RASPADINHA GARRAFA 965ML UND 8,25
517 BEBIDA ALC. MISTA SLOVA MIX MELANCIA GARRAFA 965ML UND 8,25
518 BEBIDA ALC. MISTA SLOVA MIX BANANINHA GARRAFA 965ML UND 8,25
519 BEBIDA ALC. MISTA SLOVA BLUEBERRY GARRAFA 965ML UND 8,25
520 BEBIDA ALC. MISTA SLOVA FRUTAS VERMELHAS GARRAFA 965ML UND 8,25
521 BEBIDA ALC. MISTA SLOVA KIWI GARRAFA 965ML UND 8,25
522 BEBIDA ALC. MISTA SLOVA LIMÃO GARRAFA 965ML UND 8,25
523 BEBIDA ALC. MISTA SLOVA MARACUJÁ GARRAFA 965ML UND 8,25
TABELA 7 - VINHO  
  (.....)    
6942 VINHO BRANCO NIETO SENETINER EMILIA CHARDONNAY GARRAFA 750ML UN 89,90
6943 VINHO TINTO NIETO SENETINER EMILIA RED BLEND GARRAFA 750ML UN 89,90
6944 VINHO TINTO PLANETA ETNA ROSSO DOC GARRAFA 750ML UN 399,90
6945 VINHO TINTO PLANETA CONTRODANZA NOTO DOC GARRAFA 750ML UN 229,90
6946 VINHO BRANCO PLANETA ETNA DOC GARRAFA 750ML UN 399,90
6947 VINHO TINTO PLANETA LA SEGRETA IL ROSSO SICILIA DOC GARRAFA 750ML UN 189,90
6948 VINHO BRANCO PLANETA LA SEGRETA IL ROSSO SICILIA DOC GARRAFA 750ML UN 189,90
6949 VINHO TINTO PLANETA MAROCCOLI MENFI DOC GARRAFA 750ML UN 529,90
6950 VINHO TINTO PLANETA CERASUOLO DI VITORIA DOCG GARRAFA 750ML UN 289,90
6951 VINHO TINTO PLANETA PLUMBAGO SICILIA DOC GARRAFA 750ML UN 269,90
6952 VINHO BRANCO PLANETA MENFI DOC CHARDONNAY GARRAFA 750ML UN 629,90
6953 VNHO TINTO COBOS MALBEC MICRO EDICIONES GARRAFA 750ML UN 749,90
6954 VINHO TINTO VINA MORANDE SELECCION DE PARCELAS CABERNET SAUVIGNON GARRAFA 750ML UN 74,90
6955 VINHO TINTO VINA MORANDE SELECCION DE PARCELAS CARMENERE GARRAFA 750ML UN 74,90
6956 VINHO TINTO VINA MORANDE SELECCION DE PARCELAS CHARDONNAY GARRAFA 750ML UN 74,90
6957 VINHO ROSÉ VINA MORANDE SELECCION DE PARCELAS GARRAFA 750ML UN 74,90
6958 VINHO ROSÉ PIZZORNO DON PROSPERO MERLOT GARRAFA 750ML UN 129,99

"

ANEXO II (ATNOR 31/2022)

"

ANEXO II - DO ATO NORMATIVO Nº 25/2021
ITEM PRODUTO UNIDADE PMPF (R$)
TABELA 2 - VODKA  
  (.....)    
101 VODKA SLOVA GARRAFA 980ML UND 8,25
104 VODKA SLOVA GARRAFA PET 480ML UND 5,54

"