Ato Normativo UNATRI nº 31 de 13/12/2004

Norma Estadual - Piauí - Publicado no DOE em 17 dez 2004

Altera valores constante dos Atos Normativos UNATRI Nºs 002/04, de 20 de janeiro de 2004 e 015/04 de 11 de maio de 2004.

O DIRETOR DA UNIDADE DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA - UNATRI, no uso de suas atribuições legais, e

CONSIDERANDO o disposto nos arts. 21, I e § 1º, 25, III, IV e V, 61, I e IV, e 62, todos do Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto nº 7.560, de 13.04.89,

RESOLVE:

Art. 1º O iten abaixo dos Atos Normativos UNATRI Nºs 002/04, de 20 de janeiro de 2004 e 015/04 de 11 de maio de 2004, passam a vigorar com a seguinte alteração.

 
 
 
PRODUTO / ESPÉCIE
UNIDADE
VALORES/BASE DE CÁLCULO
 
 
 

1 - AGRICULTURA

1. 2 - OUTROS

Arroz Agulha Tipo/1
Fd 30Kg
35,00
Arroz Agulha Tipo/2
Fd 30Kg
30,00
Arroz Comum Tipo 3 á 5
Fd 30Kg
20,00
Arroz Comum
Saco 60Kg
52,00
Arroz Comum
Saco 30Kg
26,00
Arroz em casca
Saco 30Kg
10,50
Arroz em casca
Kg
0,35

Art. 2º Revogadas as disposições em contrário, este Ato Normativo entra em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos a partir de 14 de dezembro de 2004.

UNIDADE DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA - UNATRI, em Teresina(PI), 13 de dezembro de 2004.

PUBLIQUE-SE

PAULO ROBERTO DE HOLANDA MONTEIRO

Diretor/UNATRI

(Competência na forma da Portaria GASEC Nº 291/03, de 29.01.03)