Ato Normativo UNATRI nº 16 de 17/11/2011
Norma Estadual - Piauí - Publicado no DOE em 30 nov 2011
Altera o Anexo III, do Ato Normativo UNATRI nº 025/2009, de 18 de dezembro de 2009, que dispõe sobre preços referenciais de mercado nas operações com os produtos que especifica.
A Diretora da Unidade de Administração Tributária - UNATRI, no uso de suas atribuições legais, e
Considerando a necessidade de manter atualizado o Ato Normativo UNATRI nº 025/2009, de 18 de dezembro de 2009;
Resolve:
Art. 1º Fica acrescentado o seguinte produto ao Anexo III, do Ato Normativo UNATRI nº 025/2009, de 18 de dezembro de 2009, com a seguinte redação:
"Anexo III
| AGUARDENTE | UNIDADE | BASE DE CÁLCULO |
| (.....) | | |
| Cachaça Brasil Tropical - barril 490 ml | | 1,25 |
| (.....) | | |
Art. 2º Este Ato Normativo entra em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos a partir de 25 de novembro de 2011.
Publique-se.
UNIDADE DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA - UNATRI, em Teresina/PI, 17 de novembro de 2011.
JULIANA LOBÃO DA ROCHA
Diretora/UNATRI
(Competência na forma da Portaria GASEC nº 291, de 29.01.2003)