Ato Normativo UNATRI nº 15 DE 29/05/2023

Norma Estadual - Piauí - Publicado no DOE em 31 mai 2023

Altera o Ato Normativo UNATRI nº 027/2021, de 20 de setembro de 2021, que “Dispõe sobre preços referenciais de mercado nas operações com os produtos que especifica”.

A DIRETORA DA UNIDADE DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA - UNATRI, no uso de suas atribuições legais,

CONSIDERANDO a necessidade de manter atualizado o Ato Normativo UNATRI nº 027/21, de 20 de setembro de 2021,

CONSIDERANDO as solicitações feitas por meio do processo SEFAZ SEI n.º 00009.016293/2023-61,

R E S O L V E:

Art. 1º Ficam alterados itens do Ato Normativo UNATRI nº 027/2021, na forma indicada no Anexo Único deste Ato Normativo.

Art. 2º Este Ato Normativo entra em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos a partir de 31/05/2023.

Publique - se.

Cumpra - se.

UNIDADE DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA - UNATRI, em Teresina (PI), 29 de maio de 2023.

(Assinado eletronicamente)

LÍSIA MARQUES MARTINS VILARINHO

Diretora/UNATRI

ANEXO ÚNICO (ATNOR 15/23)

“

ANEXO I - DO ATO NORMATIVO Nº 27/2021
ITEM	PRODUTO	UNIDADE	VALOR DE REFERÊNCIA (R$)
TABELA 2 - CEREAIS, GRÃOS, SEMENTES, CASCAS, ESPECIARIAS
	(.)
64	MILHO EM GRÃO	KG	0,95
65	MILHO EM GRÃO SACO COM 60 KG	UND	57,00

“