A Diretora da Unidade de Administração Tributária - UNATRI, no uso de suas atribuições legais,

Considerando a necessidade de manter atualizado o Ato Normativo UNATRI nº 25/2009 , de 18 de dezembro de 2009,

Considerando o processo nº 0066.000.07496/2018-0.

Resolve:

Art. 1º Ficam alterados os subitens 63, 69, 85, 180 e 181, do item 3 - "ÁGUA MINERAL E GELO", do Anexo III do Ato Normativo UNATRI nº 25/2009 , na forma indicada no Anexo Único deste Ato Normativo.

Art. 2º Este Ato Normativo entra em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos a partir de 9 de janeiro de 2019.

Publique-se.

Cumpra-se.

UNIDADE DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA - UNATRI, em Teresina (PI), 3 de janeiro de 2019.

MARIA DAS GRAÇAS MORAES MOREIRA RAMOS

Diretora/UNATRI

ANEXO ÚNICO -

Art. 1º, III e art. 14, do ATO NORMATIVO nº 25/2009