Ato Homologatório SET/GS nº 3 DE 27/01/2021

Norma Estadual - Rio Grande do Norte - Publicado no DOE em 28 jan 2021

Altera o Anexo I do Ato Homologatório nº 011/2019-GS/SET, de 26 de dezembro de 2019, que homologa o Preço Médio Ponderado a Consumidor Final (PMPF) a ser utilizado como base de cálculo do ICMS devido por substituição tributária nas operações internas e aquisições interestaduais com cervejas, chopes, refrigerantes, isotônicos, hidroeletrolíticos e energéticos.

O Secretário de Estado da Tributação, no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto no art. 859 do Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto nº 13.640 , de 13 de novembro de 1997,

Considerando a solicitação da empresa CAVALCANTI NETO CERVEJAS ESPECIAIS EIRELI, CNPJ nº 29.452.859/0001-13, protocolada no SEI sob nº 00310175.000651/2020-47, para aditar seus produtos no rol de preços de referência para base de cálculo do ICMS devido por Substituição Tributária,

Considerando as solicitações da CERVEJARIA VOILLER INDÚSTRIA LTDA, CNPJ nº 29.615.529-0001-00, protocoladas no SEI sob diversos números e sintetizadas no processo nº 00310175.000004/2021-16, para aditar seus produtos no rol de preços de referência para base de cálculo do ICMS devido por Substituição Tributária,

Resolve:

1 - Cláusula primeira. Acrescentar ao Anexo I do Ato Homologatório nº 011/2019-GS/SET, de 26 de dezembro de 2019, os produtos abaixo relacionados:

Item

ID

NOMENCLATURA

VOLUME (ML)

FABRICANTE

PMPF

747

C2101240

Hop Mundi Barrel Aged – Garrafa Descart

375

HOP MUNDI

21,50

748

C2101241

Hop Mundi Gaudi Blond – Garrafa Descart

500

HOP MUNDI

14,00

749

C2101242

Hop Mundi Genipabu IPA – Garrafa Descart

500

HOP MUNDI

17,00

750

C2101243

Hop Mundi Nougatine IPA – Garrafa Descart

500

HOP MUNDI

17,00

751

C2101244

Hop Mundi Juicy IPA – Garrafa Descart

500

HOP MUNDI

20,00

752

C2101245

Hop Mundi Session IPA – Garrafa Descart

500

HOP MUNDI

15,50

753

C2101246

Hop Mundi Imperial Stout – Garrafa Descart

500

HOP MUNDI

23,00

754

C2101247

Hop Mundi Gaudi Blond – Chope

1000

HOP MUNDI

18,00

755

C2101248

Hop Mundi Genipabu IPA – Chope

1000

HOP MUNDI

23,00

756

C2101249

Hop Mundi Nougatine IPA – Chope

1000

HOP MUNDI

23,00

757

C2101250

Hop Mundi Juicy IPA – Chope

1000

HOP MUNDI

29,00

758

C2101251

Hop Mundi Session IPA – Chope

1000

HOP MUNDI

19,50

759

C2101252

Hop Mundi Imperial Stout – Chope

1000

HOP MUNDI

32,00

760

C2101253

Cerveja VOILLER PILSEN     LT

350

VOILLER

2,54

761

C2101254

Cerveja VOILLER WEISS     Garrafa

600

VOILLER

5,45

762

C2101255

Cerveja VOILLER RED ALE Garrafa

600

VOILLER

5,42

763

C2101256

Cerveja VOILLER IPA            Garrafa

600

VOILLER

5,95

2 - Cláusula segunda. Este Ato Homologatório entra em vigor na data de sua publicação.

Gabinete do Secretário de Estado da Tributação, em Natal, 27 de janeiro de 2021.

Carlos Eduardo Xavier

Secretário de Estado da Tributação