Ato do Presidente SF nº 76 de 23/06/2005
Norma Federal
Retifica o Relatório de Gestão Fiscal do Senado Federal, referente ao primeiro quadrimestre de 2005.
O Presidente do Senado Federal, no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto nos arts. 54, inciso II e parágrafo único , e, 55, inciso I, alínea a e § 1º da Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000 , Resolve:
Art. 1º Fica retificado, na forma do anexo, o RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL do Senado Federal, aprovado pelo Ato do Presidente nº 72, de 2005 , referente ao primeiro quadrimestre de 2005, compreendendo a consolidação dos dados de maio/2004 a abril/2005, nos termos dos arts. 18 , 19 e 20 da Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000 .
Art. 2º Este Ato entra em vigor na data de sua publicação.
Senado Federal, em 23 de junho de 2005.
Senador RENAN CALHEIROS
Presidente do Senado Federal
ANEXOUNIÃO - PODER LEGISLATIVO
SENADO FEDERAL
RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
DEMONSTRATIVO DA DESPESA COM PESSOAL
ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
MAIO/2004 A ABRIL/2005
| LRF, art. 55, inciso I, alínea a - Anexo I | R$ Milhares |
| DESPESA COM PESSOAL | DESPESA LIQUIDADA |
| MAI/2004 A ABRIL/2005 | |
| DESPESA LÍQUIDA COM PESSOAL (I) | 1.382.186 |
| Pessoal Ativo | 1.104.311 |
| Pessoal Inativo e Pensionistas | 580.842 |
| (-) Despesas não Computadas ( art. 19, § 1º da LRF ). | 302.967 |
| Indenizações por Demissão e Incentivos à Demissão Voluntária | 4.271 |
| Decorrentes de Decisão Judicial | 0 |
| Despesas de Exercícios Anteriores | 162.013 |
| Inativos e Pensionistas com Recursos Vinculados | 136.683 |
| Convocação Extraordinária ( inciso II, § 6º, art. 57 da CF ). | 0 |
| OUTRAS DESPESAS DE PESSOAL DECORRENTES DE CONTRATOS DE TERCEIRIZAÇÃO ( art. 18, § 1º da LRF ) (II). | 0 |
| REPASSES PREVIDENCIÁRIOS AO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL (III) | 52.324 |
| Contribuições Patronais | 52.324 |
| TOTAL DA DESPESA COM PESSOAL PARA FINS DE APURAÇÃO DO LIMITE - TDP (IV) = (I + II+III ) | 1.434.510 |
| RECEITA CORRENTE LÍQUIDA - RCL (V) | 280.593.633 |
| % do TOTAL DA DESPESA COM PESSOAL PARA FINS DE APURAÇÃO DO LIMITE - TDP sobre a RCL (V) = (IV /V) x 100 | 0,51 |
| LIMITE MÁXIMO ( inciso I, art. 20 da LRF ) 0,86% | 2.413.105 |
| LIMITE PRUDENCIAL ( parágrafo único, art. 22 da LRF ) 0,82% | 2.300.868 |
FONTE: SIAFI, SSCONT/SF e Portaria STN nº 339, de 18 de maio de 2005 .
CELSO APARECIDO RODRIGUES
Diretor Financeiro
PAULA CUNHA CANTO DE MIRANDA
Diretora da Secretaria de Controle Interno
AGACIEL DA SILVA MAIA
Diretor-Geral