Ato Declaratório Normativo CST/COSIT nº 94 de 31/10/1986
Norma Federal - Publicado no DO em 05 nov 1986
Declara a consolidação dos pareceres que especifíca.
Imposto sobre Produtos Industrializados
4.13.00.00 - Classificação dos Produtos
4.13.02.00 - Casos Específicos
Imposto sobre a Importação
5.01.04.01 - Classificação de Mercadorias
4.13.00.00 - Classificação dos Produtos
4.13.02.00 - Casos Específicos
Imposto sobre a Importação
5.01.04.01 - Classificação de Mercadorias
Declara, em caráter normativo, às Superintendências Regionais da Receita Federal e demais interessados, que estão consolidados pelo Parecer Normativo CST nº 83, de 31 de outubro de 1986, os Pareceres CST nºs 429/70; 2/71; 82/73 e 598/73 (parte); 182/74 (parte); 1.220/75 (parte); 187/76, 382/76 e 431/76; 1.580/79, 1.584/79, 1.636/79 e 2.005/79; 1.474/80 e 2.054/80; 1.107/82 e 2.249/82; e 2.166/83.
Eivany Antônio da Silva, Coordenador do Sistema de Tributação.