O Coordenador-Geral do Sistema de Tributação, no uso de suas atribuições, e tendo em vista o disposto nos artigos 8º e 23 da IN SRF nº 66, de 05 de dezembro de 1996,

declara, em caráter normativo, às Superintendências Regionais da Receita Federal, às Delegacias de Julgamento da Receita Federal e aos demais interessados que para efeitos de apresentação da Declaração do Imposto de Renda Retido na Fonte - DIRF/96, os recolhimentos de beneficiários pessoa física, efetuados sob o código 0924, deverão ser informados no código 8053.

Paulo Baltazar Carneiro