Imposto sobre Produtos Industrializados
   4.13.00.00 - Classificação Industrializados
   4.13.02.00 - Casos Específicos
   Imposto sobre a Importação
   5.01.04.01 - Classificação de Mercadorias

O Coordenador do Sistema de Tributação, no uso das atribuições que lhe confere o item II da Instrução Normativa do SRF n. 34, de 18 de setembro de 1974, e tendo em vista o Parecer Normativo CST n. 2/88,

Declara, em caráter normativo, às Superintendências Regionais da Receita Federal e demais interessados, que estão consolidados pelo Parecer Normativo CST n. 2, de 29 de janeiro de 1988, os Pareceres CST ns. 723/71 (parte); 604/72; 24/74 e 447/74; 2.829/75; 2.147/76, 2.220/76 (parte), 2.426/76 e 2.616/76; 1.217/78 (parte); e 2.823/85 (parte). Levy Valério de Oliveira, Coordenador do Sistema de Tributação em exercício.