Ato Declaratório Normativo CST/COSIT nº 57 de 29/06/1987
Norma Federal - Publicado no DO em 01 jul 1987
Declara a consolidação dos pareceres que especifíca.
Imposto sobre Produtos Industrializados
4.13.00.00 - Classificação dos Produtos
4.13.02.00 - Casos Específicos
Imposto sobre a Importação
5.01.04.01 - Classificação de Mercadorias
4.13.00.00 - Classificação dos Produtos
4.13.02.00 - Casos Específicos
Imposto sobre a Importação
5.01.04.01 - Classificação de Mercadorias
Declara, em caráter normativo, às Superintendências Regionais da Receita Federal e demais interessados, que estão consolidados pelo Parecer Normativo CST n. 42, de 29 de junho de 1987, os Pareceres CST ns. 393/77 (parte), 1.286/77 e 2.099/77 (parte); 1.993/78 e 3.349/78; 672/79, 982/79 e 1.512/79 (parte); 1.280/83; e 2.469/84. - Jimir S. Doniak, Coordenador do Sistema de Tributação.