Ato Declaratório Normativo CST/COSIT nº 54 de 29/06/1987
Norma Federal - Publicado no DO em 01 jul 1987
Declara a consolidação dos pareceres que especifíca.
Imposto sobre Produtos Industrializados
4.13.00.00 - Classificação dos Produtos
4.13.02.00 - Casos Específicos
Imposto sobre a Importação
5.01.04.01 - Classificação de Mercadorias
4.13.00.00 - Classificação dos Produtos
4.13.02.00 - Casos Específicos
Imposto sobre a Importação
5.01.04.01 - Classificação de Mercadorias
Declara, em caráter normativo, às Superintendências Regionais da Receita Federal e demais interessados, que estão consolidados pelo Parecer Normativo CST n. 39, de 29 de junho de 1987, os Pareceres CST ns. 383/70 (parte); 688/73 (parte); 442/74 (parte), 1.449/74 e 2.349/74 (parte); 2.781/75 (parte); 1.090/78; 163/81; e 2.274/82 (parte). Jimir S. Doniak, Coordenador do Sistema de Tributação.