Ato Declaratório Normativo CST/COSIT nº 53 de 29/06/1987
Norma Federal - Publicado no DO em 01 jul 1987
Declara a consolidação dos pareceres que especifíca.
Imposto sobre Produtos Industrializados
4.13.00.00 - Classificação dos Produtos
4.13.02.00 - Casos Específicos
Imposto sobre a Importação
5.01.04.01 - Classificação de Mercadorias
4.13.00.00 - Classificação dos Produtos
4.13.02.00 - Casos Específicos
Imposto sobre a Importação
5.01.04.01 - Classificação de Mercadorias
Declara, em caráter normativo, às Superintendências Regionais da Receita Federal e demais interessados, que estão consolidados pelo Parecer Normativo CST n. 38, de 29 de junho de 1987, os Pareceres CST ns. 83/70 (parte) e 287/70 (parte); 605/71 (parte); 688/73 (parte); 478/74 (parte) e 608/74 (parte); 55/75 (parte), 593/75 (parte) e 2.549/75 (parte); 379/76, 2.357/76 e 3.183/76 (parte); 337/77; 458/78 e 2.752/78; 3.411/80; 133/82 (parte), 916/82 (parte), 2.486/82 e 2.955/82 (parte).
Jimir S. Doniak - Coordenador do Sistema de Tributação.