Ato Declaratório Normativo CST/COSIT nº 53 de 30/07/1986
Norma Federal - Publicado no DO em 01 ago 1986
Declara a consolidação dos pareceres que especifíca.
Imposto sobre Produtos Industrializados
4.13.00.00 - Classificação dos Produtos
4.13.02.00 - Casos Específicos
Imposto sobre a Importação
5.01.04.01 - Classificação de Mercadorias
4.13.00.00 - Classificação dos Produtos
4.13.02.00 - Casos Específicos
Imposto sobre a Importação
5.01.04.01 - Classificação de Mercadorias
Declara, em caráter normativo, às Superintendências Regionais da Receita Federal e demais interessados, que estão consolidados pelo Parecer Normativo CST n. 46, de 30 de julho de 1986, os Pareceres CST ns. 3.062/80; 2.085/83, 2.087/83, 2.098/83, 2.090/83, 2.091/83 e 2.092/83. Eivany Antônio da Silva, Coordenador do Sistema de Tributação.