Ato Declaratório Normativo CST/COSIT nº 50 de 29/05/1987
Norma Federal - Publicado no DO em 04 jun 1987
Declara a consolidação dos pareceres que especifíca.
4.13.00.00 - Classificação dos Produtos
4.13.02.00 - Casos Específicos
Imposto sobre a Importação
5.01.04.01 - Classificação de Mercadorias
Declara, em caráter normativo, às Superintendências Regionais da Receita Federal e demais interessados, que estão consolidados pelo Parecer Normativo CST n. 34, de 29 de maio de 1987, os Pareceres CST ns. 172/72 (parte); 223/74 (parte), 322/74 (parte) e 430/74 (parte); 1.888/76 (parte); 2.036/76 (parte), 2.418/76 e 2.999/76; 393/77 (parte) e 3.491/77; 92/79, 383/79, 460/79, 1.115/79 e 1.399/79; 183/80, 2.053/80 e 3.402/80; 1.334/81 e 1.335/81; 43/82, 610/82 e 913/82 (parte); 1.545/83 e 1.828/83; 734/84; e 773/85. Jimir S. Doniak, Coordenador de Sistema de Tributação.