Ato Declaratório Normativo CST/COSIT nº 5 de 29/01/1988
Norma Federal - Publicado no DO em 05 fev 1988
Declara a consolidação dos pareceres que especifíca.
Imposto sobre Produtos Industrializados
4.13.00.00 - Classificação dos Produtos
4.13.02.00 - Casos Específicos
Imposto sobre a Importação
5.01.04.01 - Classificação de Mercadorias
4.13.00.00 - Classificação dos Produtos
4.13.02.00 - Casos Específicos
Imposto sobre a Importação
5.01.04.01 - Classificação de Mercadorias
Declara, em caráter normativo, às Superintendências Regionais da Receita Federal e demais interessados, que estão consolidados pelo Parecer Normativo CST n. 1, de 29 de janeiro de 1988, os Pareceres CST ns. 589/71; 476/72 e 642/72; 343/73 (parte); 1.406/75; e 2.759/77(parte). - Levy Valério de Oliveira, Coordenador do Sistema de Tributação em exercício.