Ato Declaratório Normativo CST/COSIT nº 41 de 29/07/1988
Norma Federal - Publicado no DO em 03 ago 1988
Declara a consolidação dos pareceres que especifíca.
Imposto sobre Produtos Industrializados
4.13.00.00 - Classificação dos produtos
4.13.02.00 - Casos Específicos
Imposto sobre a Importação
5.01.04.01 - Classificação de Mercadorias
4.13.00.00 - Classificação dos produtos
4.13.02.00 - Casos Específicos
Imposto sobre a Importação
5.01.04.01 - Classificação de Mercadorias
Declara em caráter normativo, às Superintendências Regionais da Receita Federal, e demais interessados, que estão consolidados pelo Parecer Normativo CST n. 23, de 29 de julho de 1988, os Pareceres CST ns. 86/72; 1.188/74 e 3.349/77. _ Levy Valério de Oliveira, Coordenador do Sistema de Tributação em exercício.