Ato Declaratório Normativo CST/COSIT nº 41 de 30/04/1987
Norma Federal - Publicado no DO em 06 mai 1987
Declara a consolidação dos pareceres que especifíca.
Imposto sobre Produtos Industrializados
4.13.00.00 - Classificação dos Produtos
4.13.02.00 - Casos Específicos
Imposto sobre a Importação
5.01.04.01 - Classificação de Mercadorias
4.13.00.00 - Classificação dos Produtos
4.13.02.00 - Casos Específicos
Imposto sobre a Importação
5.01.04.01 - Classificação de Mercadorias
Declara, em caráter normativo, às Superintendências Regionais da Receita Federal e demais interessados, que estão consolidados, pelo Parecer Normativo CST n. 28, de 30 de abril de 1987, os Pareceres CST ns. 644/74; 2.696/75 (parte); 3.325/76 (parte); 2.781/81 (parte); 2.467/82 (parte); e 194/83 (parte). - - Raul Menezes, Coordenador do Sistema de Tributação substituto.