Ato Declaratório Normativo CST/COSIT nº 41 de 30/07/1986
Norma Federal - Publicado no DO em 01 jul 1986
Declara a consolidação dos pareceres que especifíca.
Imposto sobre Produtos Industrializados
4.13.00.00 - Classificação dos Produtos
4.13.02.00 - Casos Específicos
Imposto sobre a Importação
5.01.04.01 - Classificação de Mercadorias
4.13.00.00 - Classificação dos Produtos
4.13.02.00 - Casos Específicos
Imposto sobre a Importação
5.01.04.01 - Classificação de Mercadorias
Declara, em caráter normativo, às Superintendências Regionais da Receita Federal e demais interessados, que estão consolidados pelo Parecer Normativo CST n. 36, de 30 de junho de 1986, os Pareceres CST ns. 6/73 (parte) e 42/73 (parte); 716/74 (parte), 1.917/74 (parte), 2.165/74 (parte) e 2.414/74; 1.278/77 (parte); 2.417/81 (parte) e 2.476/81 (parte); 2.796/82 (parte) e 2.973/82 (parte). Eivany Antônio da Silva, Coordenador do Sistema de Tributação.