Ato Declaratório Normativo CST/COSIT nº 37 de 30/07/1986
Norma Federal - Publicado no DO em 01 jul 1986
Declara a consolidação dos pareceres que especifíca.
Imposto sobre Produtos Industrializados
4.13.00.00 - Classificação dos Produtos
4.13.02.00 - Casos Específicos
Imposto sobre a Importação
5.01.04.01 - Classificação de Mercadorias
4.13.00.00 - Classificação dos Produtos
4.13.02.00 - Casos Específicos
Imposto sobre a Importação
5.01.04.01 - Classificação de Mercadorias
Declara, em caráter normativo, às Superintendências Regionais da Receita Federal e demais interessados que estão consolidados pelo Parecer Normativo CST n. 32, de 30 de junho de 1986, os Pareceres CST ns. 305/70; 695/71 e 762/71 (parte); 95/72; 261/74; 1.001/74 e 1.457/74; 957/75 (parte); 2.966/80 (parte); 749/82 (parte) e 1.075/83 (parte). Eivany Antônio da Silva, Coordenador do Sistemas de Tributação.