Ato Declaratório Normativo COSIT/CST nº 35 de 30/06/1988
Norma Federal - Publicado no DO em 05 jul 1988
Declara a consolidação dos pareceres que especifíca.
Imposto sobre Produtos Industrializados
4.13.00.00 - Classificação dos Produtos
4.13.02.00 - Casos Específicos
Imposto sobre a Importação
5.01.04.01 - Classificação de Mercadorias
4.13.00.00 - Classificação dos Produtos
4.13.02.00 - Casos Específicos
Imposto sobre a Importação
5.01.04.01 - Classificação de Mercadorias
Declara, em caráter normativo, às Superintendência Regionais da Receita Federal e demais interessados, que estão consolidados pelo Parecer Normativo CST n. 20, de 30 de junho de 1988, os Pareceres CST ns. 16/71 e 1.070/71 (parte); 549/77 e 1.287/77. - Levy Valério de Oliveira, Coordenador do Sistema de Tributação em exercício.