Ato Declaratório Normativo CST/COSIT nº 34 de 30/07/1986
Norma Federal - Publicado no DO em 01 jul 1986
Declara a consolidação dos pareceres que especifíca.
Imposto sobre Produtos Industrializados
4.13.00.00 - Classificação dos Produtos
4.13.02.00 - Casos Específicos
Imposto sobre a Importação
5.01.04.01 - Classificação de Mercadorias
4.13.00.00 - Classificação dos Produtos
4.13.02.00 - Casos Específicos
Imposto sobre a Importação
5.01.04.01 - Classificação de Mercadorias
Declara, em caráter normativo, às Superintendências Regionais da Receita Federal e demais interessados que estão consolidados pelo Parecer Normativo CST n. 29, de 30 de junho de 1986, os Pareceres CST ns. 231/70 (parte); 48/73; 355/74 (parte); 106/75, 893/75 (parte) e 3.065/75 (parte); 571/77; 3.136/79; 1.216/80 (parte) e 1.672/80 (parte); 990/81, 991/81 e 2.444/81. Eivany Antônio da Silva, Coordenador do Sistemas de Tributação.