Ato Declaratório Normativo CST/COSIT nº 33 de 30/07/1986
Norma Federal - Publicado no DO em 01 jul 1986
Declara a consolidação dos pareceres que especifíca.
4.13.00.00 - Classificação dos Produtos
4.13.02.00 - Casos Específicos
Imposto sobre a Importação
5.01.04.01 - Classificação de Mercadorias
Declara, em caráter normativo, às Superintendências Regionais da Receita Federal e demais interessados, que estão consolidados pelo Parecer Normativo CST nº 28, de 30 de junho de 1986, os Pareceres CST ns. 592/71 (parte); 367/72, 634/72 e 756/72; 267/74, 354/74, 658/74, 1.414/74, 1.422/74 (parte), 1.424/74, 1.429/74 (parte) e 1.766/74; 831/75 (parte); 1.916/76 (parte); 2.334/77 (parte) e 3.289/77 (parte); 673/78 (parte) e 1.088/78; 609/82 (parte), 2.184/82 (parte) e 2.480/82; 2.686/83 (parte) e 314/85 (parte). Eivany Antônio da Silva, Coordenador do Sistema de Tributação.