Ato Declaratório Normativo CST/COSIT nº 17 de 30/04/1986
Norma Federal - Publicado no DO em 30 abr 1986
Declara a consolidação dos pareceres que especifíca.
4.13.00.00 - Classificação dos produtos
4.13.02.00 - Casos específicos
Imposto sobre a Importação
5.01.04.01 - Classificação de mercadorias
Declara, em caráter normativo, às Superintendências Regionais da Receita Federal e demais interessados, que estão consolidados pelo Parecer Normativo CST n. 14, de 30 de abril de 1986, os Pareceres CST ns. 256/70 (parte); 1.059/71 (parte); 156/72 (parte) e 523/72; 966/73; 113/74 (parte), 225/74, 421/74 (parte), 534/74, 562/74, 642/74 (parte), 669/74 (parte), 727/74, 1.129/74, 1.194/74, 1.313/74 (parte), 1.480/74, 1.597/74 e 1.691/74 (parte); 43/75, 88/75 (parte), 215/75 (parte), 424/75 (parte), 527/75 (parte), 2.624/75 (parte), 2.645/75, 3.132/75 e 3.141/75 (parte); 1.269/76; 4/77 (parte), 120/77, 617/77, 762/77 , 822/77 (parte), 1.084/77, 1.101/77, 3.263/77 (parte) e 3.353/77 (parte); 459/78, 975/78, 1.589/78 e 2.283/78 (parte); 1.367/79, 1.479/79, 2.888/79, 3.062/79 (parte), 3.154/79 e 3.315/79; 878/80 (parte), 1.418/80, 3.090/80 (parte) e 3.524/80; 589/81, 843,81, 1.460/81, 1.584/81 (parte), 1.585/81 (parte), 2.021/81, 2.022/81 (parte), 2.483/81 , 2.484/81, 2.739/81 (parte), 2.864/81, 2.871/81, 2.971/81 e 3.013/81 (parte); 131/82 (parte), 1.407/82 (parte), 1.428/82, 2.017/82 (parte), 2.646/82 e 2.792/82; 850/83, 1.363/83, 1.458/83 (parte), 1.478,83, 1.562/83, 1.585/83 (parte), 1.648/83, 2.124/83, 2.147/83 e 2.480/83 (parte); 701/84 (parte), 756/84 , 1.369/84 e 1.625/84; 325/85 (parte), 600/85 e 1.019/85.
Eivany Antônio da Silva, Coordenador do Sistema de Tributação.