Ato Declaratório Normativo CST/COSIT nº 16 de 28/03/1988
Norma Federal - Publicado no DO em 30 mar 1988
Declara a consolidação dos pareceres que especifíca.
Imposto sobre Produtos Industrializados
4.13.00.00 - Classificação dos Produtos
4.13.02.00 - Casos Específicos
Imposto sobre a Importação
5.01.04.01 - Classificação de Mercadorias
4.13.00.00 - Classificação dos Produtos
4.13.02.00 - Casos Específicos
Imposto sobre a Importação
5.01.04.01 - Classificação de Mercadorias
Declara, em caráter normativo, às Superintendências Regionais da Receita Federal e demais interessados, que estão consolidados pelo Parecer Normativo CST n. 8, de 28 de março de 1988, os Pareceres CST ns. 256/72 (parte); 365/73; 546/76 e 2.941/76. - Levy Valério de Oliveira, Coordenador do Sistema de Tributação em exercício.