Ato Declaratório Normativo CST/COSIT nº 124 de 18/12/1986
Norma Federal - Publicado no DO em 22 dez 1986
Declara a consolidação dos pareceres que especifíca.
Imposto sobre Produtos Industrializados
4.13.00.00 - Classificação dos Prodiutos
4.13.02.00 - Casos Específicos
Imposto sobre a Importação
5.01.04.01 - Classificação de Mercadorias
4.13.00.00 - Classificação dos Prodiutos
4.13.02.00 - Casos Específicos
Imposto sobre a Importação
5.01.04.01 - Classificação de Mercadorias
Declara , em caráter normativo, às Superintendências Regionais da Receita Federal e demais interessados, que estão consolidados pelo Parecer Normativo CST n. 107, de 18 de dezembro de 1986, os Pareceres CST ns. 935/71 (parte); 1.028/73 (parte); 106/74, 564/74 (parte) e 918/74 (parte); 2.951/76; e 912/82 (parte).- Eivany Antônio da Silva, Coordenador do Sistema de Tributação.